Regulamento Passatempo Dia da Criança

De 1 de Junho a 8 de Junho de 2021

1. Enquadramento

1. O presente Passatempo é promovido pela Dermoteca Produtos Químicos E Dermatológicos S.A., sociedade com o NIPC 503 292 745 e sede na Rua Castilho 59 – 1º esquerdo, 1250-068 Lisboa, Portugal, doravante designada por “Dermoteca”, sociedade que é titular da marca nacional n.º 343469, D'AVEIA e que irá realizar uma ação promocional no seu website www.dermoteca.com durante o período compreendido entre o dia 1 de Junho de 2021 e as 23:59 horas do dia 8 de Junho de 2021.

2. A participação no Passatempo implica, pelos Participantes, a aceitação integral e sem reserva dos termos e condições previstos no presente Regulamento, pelo que os Participantes ao participarem no Passatempo estão, desde logo, a declarar que aceitam os termos e condições previstos no presente Regulamento.

3. O passatempo será comunicado na página de Facebook D’AVEIA: https://www.facebook.com/daveiapt/?ref=bookmarks
e de instagram: @daveia

2. Entidade Organizadora E Objetivos Do Passatempo

1. A entidade promotora deste Passatempo é a Dermoteca que fará a gestão e tratamento dos dados inseridos no âmbito do passatempo.

2. O Passatempo ocorre no âmbito do lançamento do Novo Pack D’AVEIA Baby Shower e destina-se a encontrar 1 (uma) frase criativa que contemple as palavras “D’AVEIA” e “Bebé”.

3. Esta frase deve ser introduzida através do formulário Passatempo Dia da Criança D’AVEIA presente no website:
https://www.dermoteca.com/pt/informacoes/passatempo-dia-da-crianca-daveia_351.html

3. Âmbito Territorial e Pessoal

1. Podem participar no passatempo pessoas maiores de 18 anos de idade residentes em Portugal e que cumpram as condições estabelecidas no presente regulamento.

2. Não poderão participar os colaboradores da Dermoteca nem os seus familiares diretos, prestadores de serviços ou qualquer outra pessoa relacionada profissionalmente com a marca.

3. É necessário o acesso à Internet para participar.

4. Não serão aceites participações enviadas pelo correio. Não é necessário adquirir qualquer produto para poder participar.

4. Mecânica de Participação

1. Os/as interessados/as poderão participar através da submissão da sua participação no formulário Passatempo Dia da Criança D’AVEIA presente no website Dermoteca: Passatempo Dia da Criança D’AVEIA.

2. O acesso às regras de participação, passo a passo, estará disponível no link da bio do Instagram @daveia e nas notas do Facebook D’AVEIA.

3. A Mecânica do passatempo é a seguinte:
(i) Seguir a página da D’Aveia no Facebook e no Instagram @daveia;
(ii) Submeter uma frase criativa que contemple as palavras “D’AVEIA” e “Bebé” e os dados de identificação do participante (nome completo, idade, e-mail, contacto telefónico) através do formulário presente no website da Dermoteca:
https://www.dermoteca.com/pt/informacoes/passatempo-dia-da-crianca-daveia_351.html
(iii) Apenas será considerada uma participação por utilizador.

5. Duração

O passatempo decorre entre os dias 1 de Junho e 8 de Junho de 2021.

6. Prémio, Escolha dos Vencedores e Atribuição do Prémio

1. Os participantes do passatempo ficam habilitados a ganhar 1 (um) Pack D’AVEIA Baby Shower, composto por D’AVEIA Hidratante Corporal Pediátrico, D’AVEIA Creme Hidratante Pediátrico, D’AVEIA Muda da Fralda e por D’AVEIA Dermo-Óleo Pediátrico.

2. Será premiado 1 participante.

3. Será selecionado como vencedor quem cumpra as condições descritas neste regulamento e que seja considerado, pelo júri da marca, com base no critério criatividade, a participação mais criativa.

4. A comunicação do vencedor será efetuada no dia 11 de Junho de 2021, via e-mail através do e-mail marketing@dermoteca.com, e através das redes sociais- Instagram @daveia e no Facebook D’AVEIA.

5. Caso o vencedor não esteja disponível para aceitar o prémio, será selecionado outro vencedor.

6. A Dermoteca não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto com o vencedor.

7. Condições gerais

1. A Dermoteca reserva-se o direito de não permitir a participação de uma pessoa que considere ter realizado mau uso ou uso fraudulento desta iniciativa e, em concreto, da sua condição de participante no passatempo. Se uma destas situações for detetada no decorrer do passatempo, causará a exclusão automática do(a) participante em causa.

2. A Dermoteca reserva-se o direito de eliminar qualquer participante e/ou sua respetiva participação que esteja de alguma forma a violar o presente Regulamento.

3. A Dermoteca reserva-se o direito de eliminar participações dependendo dos seus conteúdos ou sempre que se verifique um dos casos:
(i) Difamação ou violação dos direitos de terceiros;
(ii) Discriminação por motivo de género, raça ou religião;
(iii) Indicação de links difamatórios, com conteúdos ofensivos, obscenos ou violentos;

4. A D’AVEIA não se responsabiliza por quaisquer ocorrências ou acontecimentos que afetem de alguma forma o presente passatempo, e em concreto, por quaisquer ocorrências e de qualquer ordem (por exemplo, interrupção ou perda de ligação à Internet, etc.) que sejam provocados por uma avaria no programa informático; nem por incidentes derivados de causas, tais como uma avaria na rede telefónica, informática, elétrica, provocadas por agentes externos naturais (atmosféricos, climatológicos, ou ainda por um deficiente funcionamento das companhias que fornecem os referidos serviços), etc.

5. Violação de direitos comerciais ou de propriedade intelectual; (v) Incorporação de vírus ou outros elementos eletrónicos ou físicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do e-mail destinado para o efeito.

6. A Dermoteca reserva-se ao direito de terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar esta ação a todo o tempo, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento do passatempo. Nestas circunstâncias, os Participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação. A suspensão do passatempo será divulgada na página de Instagram @daveia e no Facebook D’AVEIA.

7. O prémio não poderá ser substituído nem transmitido a outra pessoa, não existindo possibilidade de o vencedor receber um outro prémio como alternativa.

8. Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pela Dermoteca e das suas decisões não caberá recurso.


8. Proteção de Dados Pessoais

1. Nos termos do disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, (“Lei da Protecção de Dados Pessoais”), informa-se que todos os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão incluídos num ficheiro automatizado denominado “Passatempo Hidratação D’AVEIA” pelo qual será responsável a Dermoteca. Ao fornecer os seus dados pessoais, o concorrente declara que os mesmos são verdadeiros, tanto quanto é do seu conhecimento.

2. Os dados cedidos à Dermoteca serão processados informaticamente e conservados pelo período imposto por lei para cumprimento das obrigações legais, destinando-se à gestão do passatempo, designadamente permitir o contacto dos participantes vencedores e respetiva entrega dos prémios, realizar diversas ações no âmbito do passatempo, para fins estatísticos e futura correspondência.

3. Caso o participante pretenda exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade dos seus dados pessoais (quando aplicável), deverá dirigir-se, por escrito, à Dermoteca com sede na Rua Castilho n.º 59, 1º Esquerdo 1250-068 Lisboa. O Participante pode, ainda, a todo o tempo, retirar o consentimento que agora é prestado, o que não comprometerá a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

4. O participante tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra entidade que a venha a suceder nas suas atribuições.

5. A Dermoteca e suas subcontratadas comprometem-se a respeitar e a fazer respeitar, pelos seus colaboradores, as estipulações legais relativas ao tratamento e proteção de dados pessoais.

6. A Dermoteca apenas utilizará os dados para a realização de atividades de marketing nas situações em que o participante assim o autorize através de consentimento expresso no momento do fornecimento dos seus dados.

7. Os participantes poderão exercer os direitos de acesso, retificação e oposição ao tratamento dos mesmos.

8. Os dados pessoais dos participantes serão tratados apenas pela Dermoteca, ou por empresa que esta subcontrate para esse efeito, estando em qualquer caso garantida a confidencialidade e segurança dos mesmos.

9. A Dermoteca procede à recolha dos seguintes dados pessoais dos participantes: nome completo, morada, telefone e endereço de e-mail.

10. O participante garante que os dados pessoais por si comunicados são verdadeiros e é responsável por comunicar à Dermoteca qualquer alteração dos mesmos. O participante é o único responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, causado à Dermoteca ou a qualquer terceiro em resultado da comunicação de dados falsos, inexatos, incompletos ou não atualizados.

11. Os vencedores consentem expressamente a utilização do seu nome e apelidos na forma e meios que a Dermoteca considerar conveniente.

12. O fornecimento de dados pessoais é obrigatório, sendo necessários para a gestão do passatempo.

13. Os dados pessoais transmitidos à Dermoteca serão por esta, ou pela entidade por esta subcontratada para o efeito, tratados e processados para efeitos de gestão do Passatempo.

14. A Dermoteca assume um compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais dos participantes.

15. Aos Participantes do presente Passatempo, assistem os direitos de informação, acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados, sendo que para o exercício de tais direitos deverão fazê-lo por escrito para o seguinte endereço de e-mail: marketing@dermoteca.com.

16. Os participantes autorizam, de forma expressa, livre, clara e inequívoca, a Promotora enquanto responsável pelo tratamento do passatempo, a inserir os seus dados pessoais nas bases de dados de que dispõe não só no decurso da execução do passatempo, como também no momento da cessação do mesmo para cumprimento de todos os actos tendentes a essa cessação.

17. O disposto no número anterior inclui, nomeadamente, a recolha de dados, o registo e integração em bases de dados, atos de organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização e comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição dos dados.

18. A Política de Privacidade da Dermoteca está disponível para consulta no site, através do link: https://www.dermoteca.com/termos-condicoes/ .

9. Outras Disposições

1. A participação neste passatempo implica a aceitação do presente regulamento. A Dermoteca reserva-se o direito de alterar o presente regulamento se as circunstâncias o exigirem.

2. Os participantes, pelo mero ato de participar no presente passatempo, aceitam o seu regulamento e os critérios da Dermoteca relativamente à resolução de qualquer questão derivada do presente passatempo.

3. O presente Regulamento encontra-se arquivado para consulta nas instalações da Dermoteca, S.A., na Rua Castilho, n.º59, 1º Esq. 1250-068 Lisboa.

4. Todo e qualquer esclarecimento relativo à informação contida no Regulamento poderá ser obtido através do email: marketing@dermoteca.com

5. A Dermoteca e os participantes podem, previamente à apresentação de qualquer litígio em tribunal ou na pendência de uma ação judicial, acordar recorrer à mediação para a resolução desses litígios.


O presente regulamento entra em vigor a partir do dia 1 de Junho de 2021.


Visto e aprovado pela Dermoteca - Produtos Químicos E Dermatológicos S.A. em 31 de Maio de 2021.